Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Técnico do Seguro Social | 2019 pre-edital | Questão 374

Seguridade Social / Plano de Benefícios da Previdência Social / Espécies de prestações


Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a
decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários,
cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Dagoberto obteve aposentadoria por tempo de contribuição
concedida pelo INSS em junho de 2012. Entretanto, o INSS
não efetuou o pagamento do abono anual proporcional do ano
de 2012 nem o do ano de 2013. Nessa situação, atualmente,
Dagoberto não mais tem direito a exigir o pagamento dos
abonos anuais referentes aos anos de 2012 e 2013, visto que
está prescrito o direito ao percebimento das referidas
prestações.

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Fonte: TéCNICO DO SEGURO SOCIAL / INSS / 2016 / CESPE