Julgue os itens seguintes à luz do Decreto nº 3.048/1999 e da CF.
O indivíduo que, não sendo detentor de cargo efetivo, fornomeado para um cargo em comissão no âmbito da União nãoserá segurado obrigatório do RGPS.
Fonte: TéCNICO DO SEGURO SOCIAL / INSS / 2016 / CESPE