Com referência ao processo de orçamentação público no Brasil,
incluindo classificações e conceitos técnicos, bem como o
acompanhamento da execução e a descentralização financeira,
julgue os itens a seguir.
A estrutura programática da despesa pública definida para a LOA deve ser a mesma para todos os entes da Federação,
devido aos objetivos de consolidação das contas públicas.