Acerca do processo, das normas aplicáveis, dos métodos, técnicas
e instrumentos do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
A proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo
federal embasa-se no conceito de orçamento base-zero,
segundo o qual a existência de determinada dotação na lei
orçamentária do exercício anterior não constitui garantia para
a sua inclusão no exercício seguinte.