Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 16: Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 490
Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à Justiça / Ministério público
Considerando os Poderes da República e as funções essenciais à
justiça, julgue os próximos itens.
A promoção de ação de inconstitucionalidade e a representação
ao STF para fins de intervenção da União em um estado da Federação constituem funções institucionais do Ministério Público.
