Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 16: Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 519
Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário,
bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.
A criação do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu uma
nova instância de recurso judicial, pode ser considerada uma
aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa.
