Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 435

Noções de Direito Proccessual Penal e Processual Penal Militar / Atos Processuais / Forma, lugar, tempo (prazo, contagem)

Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos
atos e aos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se
seguem.

Da sentença condenatória devem ser obrigatoriamente
intimados o réu e o seu defensor, seja ele público, dativo ou
constituído; todavia, o prazo para eventual recurso fluirá a
partir da intimação do réu, quando se dá por aperfeiçoado o
procedimento de cientificação da decisão.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE