Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Desenvolvimento de Sistemas | 2019 pre-edital | Questão 211

Legislação de Interesse Institucional / Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores) / Dos Direitos e Vantagens


Zeus é servidor público titular de cargo efetivo no Tribunal há cinco anos, incluído, nesse lapso temporal, o período de estágio
probatório. Zeus pretende afastar-se de seu cargo para a realização de programa de pós-doutorado. Hércules é servidor público
titular de cargo efetivo no mesmo Tribunal há três anos e meio, incluído, nesse lapso temporal, o período de estágio probatório e
pretende afastar-se de seu cargo para a realização de programa de doutorado. Nos termos da Lei nº 8.112/1990 e, desde que
preenchidos os demais requisitos legais, poderão afastar-se, com a respectiva remuneração,

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 11ª / 2017 / FCC