Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 108
Noções de Administração / Constituição da República Federativa do Brasil / Direitos do consumidor
Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes de
acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a
legislação pertinente.
Se um indivíduo comprar um aparelho telefônico em uma loja
de eletrodomésticos mediante a emissão de cheque e este for
indevidamente devolvido ao vendedor, tal devolução não
caracterizará dano moral ao emitente do cheque.
