Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 111

Noções de Administração / Constituição da República Federativa do Brasil / Direitos e garantias fundamentais

Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue
os itens seguintes.

A CF expressamente estabelece serem direitos sociais a
educação, a saúde, o lazer, a busca do bem-estar e a proteção
à infância e à adolescência, além da assistência aos deficientes,
na forma da lei.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STF / 2013 / CESPE