Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 134
Noções de Administração / Convênios e termos similares
Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens .
O Poder Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União terão acesso
ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), bem como outros órgãos que demonstrem tal
necessidade, a critério do órgão central do sistema, podendo
incluir, no referido sistema, informações a respeito da
execução de convênios realizados entre órgãos da União e
prefeituras de municípios brasileiros.
