Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 244

Noções de Administração / Regimes de trabalho dos servidores e a legislação aplicável

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os
itens que se seguem.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor
estável, deverá ele ser reintegrado, e o eventual ocupante da
vaga, se for estável, deverá ser reconduzido ao cargo de
origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo
ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao
tempo de serviço.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STF / 2013 / CESPE