Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 323

Direito Processual do Trabalho / Das Partes no Processo Trabalhista / Capacidade, representação e seus procuradores

Quanto às partes e procuradores que figuram no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

A ) A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de
audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.

B ) Nos dissídios coletivos, é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.

C ) No processo do trabalho não é admitida a acumulação de várias reclamações em um mesmo processo, ainda que haja
identidade de matéria e se tratem de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

D ) Os empregadores não poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações
até o final.

E ) A reclamação trabalhista do menor de 21 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, apenas pelo
sindicato ou curador nomeado em juízo.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 24ª / 2017 / FCC