Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital

A ) admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônus da parte impugnar, mediante agravo de instrumento, o
capítulo denegatório da decisão, sob pena de preclusão.

B ) não cabem embargos de declaração parcial do despacho denegatório do recurso de revista, sendo necessário que a
omissão seja total, abrangendo todos os temas objeto do recurso de revista.

C ) não é nula a decisão regional que se abstiver de exercer controle de admissibilidade sobre qualquer tema objeto de recurso de revista, não obstante interpostos embargos de declaração, desde que tenha apreciado pelo menos um dos temas.

D ) a recusa do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho em emitir juízo de admissibilidade sobre qualquer tema somente
pode ser impugnada quando da interposição do recurso, não cabendo embargos de declaração.

E ) faculta-se ao Ministro Relator, por decisão recorrível mediante agravo interno, determinar a restituição do agravo de instrumento ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de origem para que complemente o juízo de admissibilidade,
desde que interpostos embargos de declaração.

Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 406

Direito Processual do Trabalho / Recursos: espécies, hipóteses de cabimento e pressupostos