Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 413

Direito do Trabalho / Aviso Prévio

A ) é direito irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador de serviço obtido novo emprego.

B ) não é devido o aviso prévio na despedida indireta, havendo expressa disposição legal neste sentido.

C ) é devido na proporção de 50% na despedida indireta, havendo expressa disposição legal neste sentido.

D ) será de cinco dias quando o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

E ) indenizado, não possui como integrante de sua base de cálculo horas extras habituais.

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Fonte: ADVOGADO / SABESP / 2018 / FCC