Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 415

Direito do Trabalho / Aviso Prévio

A Doutrina conceitua o aviso prévio como o ato de comunicação antecipada de uma parte a outra da intenção de
romper o contrato de trabalho. Conforme regras contidas
na legislação sobre o instituto do aviso prévio é correto
afirmar:

A ) É utilizado em todas as modalidades de contratos
por prazo determinado e indeterminado.

B ) No término normal dos contratos de experiência o
seu prazo é reduzido para oito dias.

C ) Em contrato por prazo indeterminado que perdurou
de janeiro de 2014 até outubro de 2014 o prazo será
de trinta e três dias.

D ) A falta do aviso prévio por parte do trabalhador dá
ao empregador o direito de descontar os salários
correspondentes ao prazo respectivo.

E ) O valor das horas extraordinárias, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 14ª / 2016 / FCC