Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 688
Noções de Orçamento Público e Finanças / Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) / Planejamento
Siglas Utilizadas: Lei Orçamentária Anual − LOA.
Lei De Diretrizes Orçamentárias − LDO.
Plano Plurianual − PPA.
Considere os seguintes itens:
I. Critérios e forma de limitação de empenho.
II. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
IV. Evolução do patrimônio líquido.
V. Refinanciamento da dívida pública.
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que os itens I, II, III, IV e V devem integrar, respectivamente:
