Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Analista Judiciário - APJ - Adm e Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 268

Noções de Direito Penal / Atos de improbidade praticados por agentes públicos e sanções aplicáveis

Viviane, servidora pública federal, é chefe de determinada repartição pública e, pela conduta de ter concedido benefício administrativo sem observar as formalidades legais aplicáveis à espécie, foi condenada, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos por seis anos. Observando-se a Lei nº 8.429/1992, a sentença proferida deve também aplicar a seguinte sanção a
Viviane:

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ASSISTêNCIA SOCIAL / TRE/SP / 2017 / FCC