Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Analista Judiciário - APJ - Adm e Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 269

Noções de Direito Penal / Atos de improbidade praticados por agentes públicos e sanções aplicáveis

Considere a seguinte situação hipotética: Cristiana, Diretora de uma autarquia federal, foi condenada, em primeira instância,
pela prática de ato de improbidade administrativa. Segundo o entendimento do magistrado, Cristiana, ao determinar a
contratação direta de cinco servidores para integrarem os quadros da entidade, frustrou a licitude de concurso público.

Inconformada com a condenação, Cristiana interpôs recurso ao Tribunal competente. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, para que
seja afastada a caracterização do ato ímprobo, é necessário, dentre outros requisitos, a comprovação da ausência de

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/SP / 2017 / FCC