Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Analista Judiciário - APJ - Adm e Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 330

Noções de Direito Processual Civil / Dos recursos


Os embargos de declaração, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, serão opostos em petição dirigida ao juiz
no prazo de

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 24ª / 2017 / FCC