Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 296

Noções de Administração Pública e Geral / Licitações e contratos administrativos (Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002) / Sanções

Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue
os itens subsequentes.

Se comprovado superfaturamento na contratação,
o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente
público serão solidariamente responsabilizados pelos danos
causados ao erário.

Fonte: ASSISTENTE PORTUáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / EMAP / 2018 / CESPE