Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 568

Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Órgãos do Poder Judiciário: organização e competências

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder
Judiciário, julgue os itens a seguir.

Se um militar for denunciado pela prática de um delito que seja
tipificado tanto na legislação penal comum quanto no Código
Penal Militar, a justiça militar será a competente para processar
e julgar eventual habeas corpus impetrado pelo referido
militar.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STM / 2018 / CESPE