Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 570

Noções de Direito Constitucional / Poder Legislativo / Comissões parlamentares de inquérito


Julgue os próximos itens, relativos ao Poder Executivo e ao Poder
Legislativo.

No exercício de atividade investigatória, caso se deparem
com a necessidade de quebra do sigilo fiscal de alguém,
as comissões parlamentares de inquérito deverão requerer
tal quebra ao Poder Judiciário, pois elas não possuem poderes
de investigação próprios das autoridades judiciais.

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Fonte: ANALISTA DE GESTãO EDUCACIONAL - ESPECIALIDADE: DIREITO E LEGISLAçãO / SEE/DFT / 2017 / CESPE