Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 243

Noções de Direito Administrativo / Controle e responsabilização da administração / Responsabilidade civil do Estado

A exploração e operação de determinado aeroporto foi
transferida pelo governo federal para um consórcio de empresas
pelo prazo de vinte anos. Em determinado dia, durante a vigência
da execução desse serviço público pelo consórcio, uma passageira
sofreu um acidente grave em esteira rolante do aeroporto,
a qual se encontrava em manutenção devidamente sinalizada.
A passageira, por estar enviando mensagem no aparelho celular,
não observou a sinalização relativa à manutenção da esteira.


A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais e
doutrinários a ela relacionados, julgue os itens subsequentes.

Caso se comprove que o acidente decorreu de culpa exclusiva
da passageira, o consórcio de empresas não responderá
civilmente pelo acidente.

Fonte: ANALISTA DE GESTãO EDUCACIONAL - ESPECIALIDADE: DIREITO E LEGISLAçãO / SEE/DFT / 2017 / CESPE