Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Reg. (DF/TO) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 439
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
a seguir.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a prisão como
medida excepcional, que, em regra, depende de flagrante delito
ou de ordem escrita e fundamentada.
