Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Reg. (DF/TO) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 496

Noções de Direito Constitucional / Poder Executivo / Atribuições do presidente da República

No que se refere à organização dos poderes, julgue os itens que se
seguem.

A concessão de indulto é competência indelegável do
presidente da República.

Fonte: ASSISTENTE PORTUáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / EMAP / 2018 / CESPE