Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Reg. (DF/TO) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 646
Noções de Legislação / Lei nº 8.112/1990 e suas alterações / Regime disciplinar / Proibições
Com base nas disposições da Lei nº 8.112/1990, julgue os itens a
seguir.
É vedado ao servidor público aposentado o retorno ao
serviço público a pedido, somente sendo possível a reversão
por insubsistência dos motivos da aposentadoria por
invalidez.
