Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Reg. (DF/TO) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 686
Noções de Orçamento Público / Lei nº 4.320/1964 / Despesa pública (empenho, liquidação, pagamento)
No que se refere aos conceitos e às etapas das receitas e despesas
públicas e ao processo de execução orçamentária e financeira,
julgue os seguintes itens.
A nota de empenho de despesa pode representar o instrumento
de contrato, se esse instrumento for facultativo.
