Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 142

Direito Administrativo / Licitações e Contratos administrativos / Lei nº 8.666/93 / Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações

Considere que a Secretaria da Educação necessite adquirir insumos para preparação da merenda dos alunos, entre os quais
frutas e verduras. Em se tratando de produtos perecíveis, a autoridade encarregada das compras considerou juridicamente
possível efetuar as compras sem prévio procedimento licitatório, pelo preço do dia. De acordo com as disposições aplicáveis da
Lei nº 8.666/1993, a dispensa de licitação afigura-se juridicamente

A ) incabível, salvo em situação de emergência ou calamidade pública, devidamente comprovada.

B ) cabível, desde que durante o tempo necessário para a realização do correspondente procedimento licitatório.

C ) cabível, apenas se as compras forem realizadas sob o regime de adiantamento, observados os preços de mercado.

D ) incabível, salvo se houver ata de registro de preços em vigor, que poderá ser utilizada para fins de dispensa do
procedimento licitatório cabível.

E ) cabível, desde que configurada inviabilidade de competição pela existência de menos de 3 produtores locais.

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Fonte: ESPECIALISTA NA EDUCAçãO - ADMINISTRADOR / Prefeitura de Macapá/AP / 2018 / FCC