Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 557

Noções de Direito Processual do Trabalho / Da Justiça do Trabalho / Organização e competência

Sobre a competência da Justiça do Trabalho considere:



I. Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão
eleger árbitros.


II. Recusando-se qualquer das partes à negociação
coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas,
de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica.


III. A Justiça do Trabalho decidindo conflito em dissídio
coletivo deverá, necessariamente, respeitar as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho,
bem como as convencionadas anteriormente.


IV. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério
Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo,
competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.



Está correto o que consta em

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 23ª / 2016 / FCC