Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 796

Noções de Direito do Trabalho / Do FGTS

Para responder às questões, considere também o texto da Lei nº 13.467/2017.

Entre as finalidades do FGTS está a de permitir ao trabalhador a formação de um patrimônio que poderá ser sacado em
momentos especiais e em situações de dificuldade. Nesse contexto, constitui hipótese autorizada por lei para o saque do FGTS:

A ) quando o trabalhador com deficiência, por prescrição médica, necessite fazer implante.

B ) necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de prescrição médica.

C ) suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 120 dias, comprovada por declaração do sindicato
representativo da categoria profissional.

D ) quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 60 anos, se mulher, e 65 anos, se homem.

E ) despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca, de força maior e extinção do contrato de trabalho em
decorrência de acordo entre empregado e empregador.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TST / 2017 / FCC