Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 824

Noções de Direito do Trabalho / Do grupo econômico


Sobre grupo econômico e implicações no contrato de trabalho, considere:



I. As empresas que integram um grupo econômico respondem solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de
emprego, quando, mesmo guardando cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou
administração de outra, exceto se possuírem cada uma sua autonomia.


II. Para a configuração do grupo econômico, é necessário que haja identidade de sócios, independentemente da demonstração de interesse integrado, comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.


III. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que
figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada
a ordem de preferência.


IV. O sócio retirante responderá subsidiariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária
decorrente da modificação do contrato.



Está correto o que consta de

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 15ª / 2018 / FCC