Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Analista Judiciário - Análise de Sistemas | 2019 pre-edital | Questão 190

Legislação Específica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro / Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder executivo do estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei no 220, de 18/07/75 e Decreto 2479, de 08 de março de 1979)

Jamiltom, funcionário público civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, é reincidente em falta já punida com repreensão. Neste caso, de acordo com o Decre- to-Lei no 220/75, no caso de reincidência em falta já punida com repreensão será aplicada a pena de

Fonte: TéCNICO DE ATIVIDADE JUDICIáRIA SEM ESPECIALIDADE / TJ/RJ / 2012 / FCC