Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Técnico Judiciário - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 164

Noções de Direito Administrativo / Licitações e Contratos administrativos / Características do contrato administrativo / Garantia contratual


Nos contratos administrativos, a garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, será calculada sobre o valor do contrato, não podendo exceder a:

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Fonte: AGENTE ADMINISTRATIVO / MPE/RS / 2008 / FCC