Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Técnico Judiciário - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 363

Noções de Direito Constitucional / Dos direitos e garantias fundamentais / Dos direitos sociais

Os direitos ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, à remuneração do
serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal e à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por
meio de normas de saúde, higiene e segurança, são todos assegurados, na Constituição Federal, aos

A ) trabalhadores urbanos e rurais, mas não aos domésticos, nem aos servidores ocupantes de cargo público.

B ) trabalhadores urbanos e rurais, bem como aos domésticos e aos servidores ocupantes de cargo público.

C ) trabalhadores urbanos e rurais, bem como aos domésticos, mas não aos servidores ocupantes de cargo público.

D ) trabalhadores domésticos, mas não aos urbanos e rurais, nem aos servidores ocupantes de cargo público.

E ) servidores ocupantes de cargo público, mas não aos trabalhadores urbanos e rurais, nem aos domésticos.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/SP / 2017 / FCC