Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Técnico Judiciário - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 439

Noções de Direito Processual do Trabalho / Do processo judiciário do trabalho / Das custas e emolumentos

No tocante às custas processuais, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que

A ) o pagamento das custas, sempre que houver acordo, caberá à Reclamada, pois deu causa ao processo.

B ) as custas serão, em qualquer caso, pagas pelo vencido, antes do trânsito em julgado da decisão.

C ) no processo de execução são devidas custas, de responsabilidade do executado ou do exequente, conforme o caso,
sendo pagas após a liquidação de sentença.

D ) não sendo líquida a condenação, o juízo arbitrar-lhe-á o valor e fixará o montante das custas processuais.

E ) apenas nos dissídios individuais, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento
incidirão à base de 1%, sem observância de importância mínima.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 24ª / 2017 / FCC