Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Técnico Judiciário - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 454

Noções de Direito Processual do Trabalho / Dos dissídios individuais / Da forma de reclamação e notificação

A legislação processual do trabalho regulamenta o trâmite de dissídios individuais, criando regras sobre a forma de reclamação e a notificação do reclamado. Segundo tais normas, a reclamação

A ) recebida e protocolada será remetida a segunda via da petição ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 48 horas.

B ) será, preliminarmente, sujeita a distribuição nas localidades em que houver apenas uma Vara do Trabalho.

C ) poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes e pelos sindicatos de classe.

D ) será feita por notificação via oficial de justiça, não sendo admitida a notificação por edital nos processos que tramitam pelo rito ordinário.

E ) poderá ser acumulada num só processo com outros, quando houver identidade de matéria, desde que sejam empregados da mesma profissão e região metropolitana.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 9ª / 2013 / FCC