Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 19
Direito Administrativo / Atos administrativos / Revogação, anulação e invalidação
Considere as seguintes assertivas concernentes ao instituto da convalidação:
I. Na convalidação é suprido vício existente em um ato
ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi
praticado.
II. Não se admite, ainda que excepcionalmente, que a
convalidação seja feita pelo administrado.
III. Em situações excepcionais, admite-se a convalidação
de ato administrativo com vício de motivo.
Está correto o que se afirma em
