Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 41

Direito Administrativo / Domínio Público: conceito, classificação e administração; Aquisição de bens pela administração. Alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos


O Estado é proprietário de quase duas dezenas de terrenos localizados em determinado bairro onde a empresa pública responsável
pelo saneamento está promovendo inúmeras obras. Em razão disso, seu representante entrou em contato com o Estado para solicitar
a utilização de um dos imóveis, que é dos poucos de grandes dimensões, como canteiro de obras. Considerando que não se trata de
um bairro muito valorizado, a avaliação do uso do referido imóvel não resultou significativa. Como alternativa de otimização de gestão
imobiliária,

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: AUDITOR / TCE/AM / 2015 / FCC