Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 46

Direito Administrativo / Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992)

Diante de uma hipótese de configuração de ato de improbidade praticado por servidor público, o terceiro beneficiado em razão
daquela atuação,

A ) pode responder por ato de improbidade, independentemente da comprovação de culpa, pois é legalmente considerado
agente público para essa prática.

B ) não responde por improbidade, salvo se participou, dolosa e ativamente, do ato de improbidade na modalidade que causa
prejuízo ao erário.

C ) figura como litisconsorte necessário do servidor público, sofrendo os efeitos do reconhecimento do ato de improbidade,
seja em relação ao ato praticado, seja quanto às sanções impostas aos responsáveis.

D ) não figura como litisconsorte necessário do servidor público, devendo ser analisada sua conduta para demonstrar sua
participação para atingimento do resultado.

E ) depende da comprovação de enriquecimento ilícito para também ser considerado responsável pelo ato de improbidade e
poder figurar no pólo passivo da ação judicial respectiva.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: PROCURADOR DO MUNICíPIO / Pref. São Luís/MA / 2016 / FCC