Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 62

Direito Administrativo / Licitação / Obrigatoriedade, Dispensa, inexigibilidade

A Administração pública, para atender necessidade específica de museu administrado pela Secretaria da Cultura, precisa
contratar determinado pintor modernista, de renome, consagrado pela crítica especializada e também pela opinião pública, para
execução de painel que passará a compor o acervo do respectivo equipamento público. Considerando os princípios que
disciplinam o agir administrativo e o disposto na Lei nº 8.666/1993, para a referida contratação, a Administração

A ) deverá realizar previamente procedimento licitatório, na modalidade concorrência, sendo obrigatório que da comissão de
licitação participe crítico de arte, considerando que o critério de adjudicação necessariamente será o de melhor técnica.

B ) poderá contratar o profissional diretamente ou por meio de empresário exclusivo, sem a necessidade de realizar prévia
licitação, por se tratar de hipótese de inexigibilidade de licitação, admitida por lei, devendo, no entanto, necessariamente,
justificar a situação à autoridade superior para ratificação no prazo de 3 dias.

C ) deverá realizar procedimento licitatório, na modalidade concurso, sendo obrigatório que da comissão de licitação participe
crítico de arte, considerando que o critério de adjudicação necessariamente será o de melhor conteúdo artístico, para que
seja selecionada a melhor proposta para a futura execução.

D ) poderá contratar o profissional diretamente ou por meio de empresário exclusivo, sem a necessidade de realizar prévia
licitação, por se tratar de hipótese de dispensa de licitação, admitida por lei.

E ) poderá contratar o profissional diretamente ou por meio de empresário exclusivo, sem a necessidade de realizar prévia
licitação, por se tratar de hipótese de inexigibilidade de licitação, admitida por lei, não havendo necessidade de justificar a
situação à autoridade superior, por se tratar de juízo de conveniência e oportunidade, não sujeito a controle interno,
fundamentado na hierarquia.

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Fonte: ADMINISTRADOR / DPE/RR / 2015 / FCC