Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 235

Direito Civil / Das Várias Espécies de Contrato / Do seguro (Disposições gerais; Do seguro de dano)

Em regra, no seguro de dano, a transferência do contrato a terceiro com a alienação ou cessão do interesse segurado é

A ) vedada pelo Código Civil brasileiro em atenção aos princípios da transparência e da boa-fé objetiva.

B ) admitida, sendo que, se o instrumento contratual é nominativo, a transferência produz efeitos em relação ao segurador imediatamente, sendo desnecessário aviso escrito.

C ) admitida, sendo que a apólice ou o bilhete à ordem se transfere por endosso em branco.

D ) admitida, sendo que a apólice ou o bilhete à ordem só se transfere por endosso em preto, datado e assinado pelo endossante e pelo endossatário.

E ) admitida, sendo que se o instrumento contratual é nominativo, a transferência produz efeitos em relação ao segurador após dez dias úteis da efetivação da transferência, sendo desnecessário aviso escrito.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRE/TO / 2011 / FCC