Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 277

Direito Constitucional / Constituição / Aplicabilidade das normas constitucionais


Em relação à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar:

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Fonte: ANALISTA - APOIO JURíDICO - DIREITO / CNMP / 2015 / FCC