Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 304

Direito Constitucional / Da Administração Pública / Dos Servidores Públicos

Henrique, servidor público efetivo do Tribunal Regional do
Trabalho da 14ª Região, pretende se aposentar voluntariamente, uma vez que completou o requisito de idade
mínima previsto na Constituição Federal. Neste caso, será
necessário ele ter cumprido tempo mínimo de

A ) dez anos de efetivo exercício no serviço público e
cinco anos no cargo efetivo em que se dará a
aposentadoria.

B ) dez anos de efetivo exercício no serviço público e no
cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

C ) cinco anos de efetivo exercício no serviço público e
no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

D ) dez anos de efetivo exercício no serviço público
apenas, independentemente do tempo exercido no
cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

E ) quinze anos de efetivo exercício no serviço público e
três anos no cargo efetivo em que se dará a
aposentadoria.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 14ª / 2016 / FCC