Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 309

Direito Constitucional / Da organização do Estado / Da União


De acordo com o artigo 20, inciso V, da Constituição Federal, os recursos naturais da zona econômica exclusiva são bens

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - JURíDICO / MPE/PE / 2012 / FCC