Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 328
Direito Constitucional / Das Funções Essenciais à Justiça
Instituição permanente, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis.
Tal conceito constitucional refere-se
