Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital

A ) O Supremo Tribunal Federal tem competência para julgar, originariamente, o Presidente da República nas infrações penais
comuns e pela prática de crimes de responsabilidade.

B ) Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a
julgamento perante o Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.

C ) Admitida a acusação contra o Presidente da República, pela maioria do Senado Federal, será ele submetido a julgamento
perante o Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.

D ) São crimes de responsabilidade, dentre outros, os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição
Federal e contra a segurança interna do País.

E ) O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado civil e criminalmente por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 337

Direito Constitucional / Do Poder Executivo