Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 362

Direito Constitucional / Do Poder Judiciário / Dos Tribunais e Juízes Eleitorais

As decisões do Tribunal Superior Eleitoral são

A ) recorríveis no prazo preclusivo de quarenta e oito horas.

B ) irrecorríveis, salvo as que contrariarem diretamente a Constituição Federal brasileira, Constituições Estaduais, Leis Federais ordinárias ou complementares.

C ) recorríveis no prazo preclusivo de dez dias.

D ) irrecorríveis, salvo as que contrariarem a Constituição Federal brasileira e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

E ) recorríveis no prazo preclusivo de quinze dias.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - ADMINISTRATIVO / MPE/MA / 2013 / FCC