Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 393

Direito Eleitoral / Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores) / Introdução


O processo eleitoral é uma das formas de concretização do princípio democrático, razão pela qual é merecedor de diversas garantias previstas, expressamente, na legislação. Entre tais garantias, destaca-se que

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/RN / 2011 / FCC