Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 409
Direito Eleitoral / Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores) / Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão
Cícero, candidato a Prefeito municipal, foi injuriado na propaganda eleitoral gratuita na televisão. Cícero poderá pedir o direito de resposta no prazo de